Posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, "caput", Lei nº 10.826/2003. 1. Pleito de absolvição. Impossibilidade.

Apelação criminal - posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Posse. Liminar. Restabelecimento em ação de reintegração de posse. Cabimento. Decisão anterior ficou irrecorrida e o imóvel não foi desocupado pelos réus.

Comprei meu imóvel por Escritura de Cessão de Posse. Como regularizá-lo para obter o RGI em meu nome?

A Cessão de Posse permite, se preenchidos os requisitos legais, a regularização via Usucapião, inclusive.

Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença

A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.

Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias feitas no imóvel

O caso envolveu uma ação reivindicatória contra posse injusta de imóvel.

Michel Temer assume a Presidência da República e divulga lista oficial de ministros

Presidente em exercício dará posse a equipe nesta quinta-feira às 15h.

Dirigente sindical. Estabilidade provisória.

Comunicação da candidatura e/ou da eleição e posse ao empregador.

PRR3: mantida suspensão de sentença que determinava retirada de índios de terras em Japorã (MS)

Revogação da ordem de reintegração de posse do presidente do TRF3 foi confirmada pelo Órgão Especial

Apelação criminal. Crimes contra a saúde e incolumidade públicas.

Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Apelação criminal. Recurso da defesa.

Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.

Processual civil. Cautelar inominada.

Deferimento para impedir a retirada da posse da devedora de bens dados em alienação fiduciária.

Apelação. Rescisão de contrato de arrendamento rural.

Reintegração de posse. Indenização. por perdas e danos materiais e morais e tutela antecipada.

TJ nega restituição de posse de caminhão usado para transporte de carga roubada

O veículo foi apreendido durante operação policial em posse de um dos investigados

Comunidade quilombola consegue liminar contra Suzano

Liminar do STJ impediu reintegração de posse da empresa de celulose

Ainda não completei o prazo necessário para a Usucapião. Quais cuidados e orientações devo seguir até lá?

Proteger sua posse e formar um bom conjunto probatório são conselhos importantes.

Sou Usufrutuária, o dono do imóvel morreu e moro lá há quinze anos. Tenho direito de pedir Usucapião desse imóvel?

É essencial que a posse manejada para o pedido de usucapião demonstre que tenha “animus domini”

Usucapião Extrajudicial - Imóvel alugado

Ocorrendo a interversão da posse a usucapião pode ser possível, mesmo em casos envolvendo locação.

Juiz determina que morador remova bloqueio indevido da casa de vizinho

Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar.

Despesas Condominiais. Cobrança

Arrematante do imóvel que responde pelo débito condominial a partir da data da imissão na posse

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.

Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.